Anvisa pede prazo para alterar atos com fim da emergência por covid
Agência enviou ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu, nesta 6ª feira (22.abr), ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um prazo de 15 dias úteis para adotar as medidas necessárias visando à alteração dos atos normativos relacionados à pandemia, aprovados pela autarquia, a serem mantido após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por covid. Nesta 6ª, Queiroga assinou portaria determinando a mudança na Espin.
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De acordo com a Anvisa, o pedido do prazo foi feito em ofício e se refere a uma solicitação, feita pelo Ministério da Saúde, para que a agência "avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia".
Os atos normativos aos quais a autarquia se refere, explica, "são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública". A portaria assinada por Queiroga entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Saúde, para determinar o fim da Espin, foi levada em consideração a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.
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