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Anvisa pede prazo para alterar atos com fim da emergência por covid

Agência enviou ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Anvisa pede prazo para alterar atos com fim da emergência por covid
Entrada da Anvisa (Marcello Casal/Agência Brasil)
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A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu, nesta 6ª feira (22.abr), ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um prazo de 15 dias úteis para adotar as medidas necessárias visando à alteração dos atos normativos relacionados à pandemia, aprovados pela autarquia, a serem mantido após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por covid. Nesta 6ª, Queiroga assinou portaria determinando a mudança na Espin.

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De acordo com a Anvisa, o pedido do prazo foi feito em ofício e se refere a uma solicitação, feita pelo Ministério da Saúde, para que a agência "avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia".

Os atos normativos aos quais a autarquia se refere, explica, "são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública". A portaria assinada por Queiroga entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Saúde, para determinar o fim da Espin, foi levada em consideração a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.

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