Justiça derruba restrição de horário para bares e restaurantes no Rio
Ação foi movida por associação que reúne donos dos estabelecimentos
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Em decisão liminar, a Justiça do Rio de Janeiro estendeu o horário de funcionamento de bares e restaurantes na capital do estado durante o período de restrições imposta pelo prefeito Eduardo Paes. A decisão foi resposta a ação judicial movida por donos de estabelecimentos do gênero na cidade.
De acordo com a decisão, os bares e restaurantes devem ter o mesmo horário de funcionamento do comércio, entre 6h e 20h, e não no período de 6h às 17h, como havia estabelecido o decreto municipal.
"Resulta que, em análise primária, o Decreto não apresentou dado técnico quanto à situação atual da Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, ou seja, no âmbito local", disse o juiz na decisão.
De acordo com a decisão, os bares e restaurantes devem ter o mesmo horário de funcionamento do comércio, entre 6h e 20h, e não no período de 6h às 17h, como havia estabelecido o decreto municipal.
"Resulta que, em análise primária, o Decreto não apresentou dado técnico quanto à situação atual da Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, ou seja, no âmbito local", disse o juiz na decisão.
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