TCE determina que Governo do Rio de Janeiro assuma hospitais de campanha

O Tribunal de Contas decidiu, nesta terça-feira (09), que o Governo do Rio de Janeiro não poderá contratar organizações sociais para construir e administrar os sete hospitais de campanha.

Após as denúncias de corrupção envolvendo o Instituto de Atenção Básica à Saúde, o IABAS, o governo do estado abriu um processo para a contratação de outra instituição para fazer a gestão das unidades. A medida, porém, foi suspensa pelo TCE, que estipulou um prazo de dez dias para que o secretário estadual de Saúde e o sub-secretário da pasta se manifestem acerca das irregularidades.

Na decisão, o tribunal também proíbe o governo de fazer novos pagamentos ao IABAS. Na semana passada, o contrato com a organização social foi rompido devido aos atrasos na entrega dos hospitais de campanha e à suspeita de desvio de recursos.

O instituto entrou com uma ação na Justiça para receber o valor dos contratos firmados com estado. Seriam pagos mais de 800 milhões de reais pela construção das unidades sem licitação. No pedido, o IABAS alega que ofereceu todos os serviços necessários com preços inferiores aos concorrentes.

A organização teria se comprometido a entregar 200 leitos por hospital de campanha, quando, inicialmente, eram previstos 120. No entanto, as outras empresas não teriam sido comunicadas sobre a necessidade de aumento no número de vagas e, por isso, teriam sido prejudicadas.

O estado do Rio de Janeiro já possui 72.979 casos confirmados do novo coronavírus, segundo último balanço da secretaria estadual de Saúde. Na última segunda-feira (08), a ocupação de leitos de UTI na rede privada caiu para 75%.