Justiça volta atrás e autoriza flexibilização da quarentena no Rio

Na última segunda-feira (8), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a flexibilização proposta pela prefeitura e governo do estado. A decisão havia sido tomada pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7° vara da Fazenda Pública da capital, com incentivo da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio de Janeiro. No entanto, após o estado e município recorrerem, o desembargador Celso de Mello Tavares, presidente do Tribunal da Justiça, retirou a liminar provisória e permitiu novamente a flexibilização nesta terça-feira (9).

Para o desembargador, "combate à pandemia e o ônus da política de combate à covid-19 é do Poder Executivo, lhe competindo as medidas que entende razoáveis para a abertura da economia fluminense e o combate ao novo coronavírus".

Tavares ainda falou mais sobre a decisão: "As medidas tomadas (pela prefeitura e pelo governo do Estado) foram validadas em fundamentos técnicos, na esfera de atribuição do ente estatal, e o controle judicial de políticas públicas constitui medida de caráter excepcional. O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, que é o titular originário do poder, e que legitima o atuar político da administração pública".

Com a volta da flexibilização, a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis acontecerá na capital, segundo a autorização do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os shoppings, restaurantes e bares poderão começar a funcionar no estado.