Medida provisória que libera novos saques do FGTS também extingue o PIS-PASEP

A medida provisória, editada pelo Governo Federal, que libera novos saques do Fundo de Garantia, também determina a extinção, no final do mês de maio, do PIS, Programa de Integração Social, e do PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

A liberação de valores do FGTS, inclusive, só será possível graças ao repasse de 23 bilhões de reais das contas do PIS-PASEP para o Governo. 

Segundo o diretor do departamento do FGTS e do FAT, Gustavo Tillmann, o patrimônio será preservado e os titulares poderão sacar os recursos disponíveis. "A extinção do fundo PIS-PASEP não está extinguindo a arrecadação de PIS e PASEP que hoje, desde a constituição, vai para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] pagar abono salarial e desemprego. Essa medida também não interfere nesses dois programas", explicou o diretor.

A MP que libera os recursos do Fundo de Garantia para os trabalhadores já está em vigor, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até quatro meses. Os saques de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) poderão ser feitos de contas ativas e inativas. 

Para pessoas que têm conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o crédito será automático. Os saques poderão ser feitos a partir de 15 de junho até 31 de dezembro. O calendário de pagamento ainda será liberado pela Caixa.