Bolsonaro defende permanência de Fábio Wajngarten como chefe da Secom

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta quinta-feira (16), a permanência do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, no cargo. 

Segundo uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada na quarta-feira (15), Wajngarten é sócio de uma empresa que presta assessoria a emissoras de televisão e agências de publicidade, contratadas pelo Governo.

"Se for ilegal, a gente vê lá na frente, mas o que eu vi até agora, está tudo legal com o Fábio. Vai continuar, excelente profissional se fosse um porcaria, igual a alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele", declarou Bolsonaro.

Após a denúncia, a Comissão de Ética da Presidência, responsável por investigar se a atuação de agente públicos está em desacordo com a lei ou com as normas de conduta do cargo, irá analisar o caso. A primeira reunião do órgão, este ano, está marcada para o dia 28 de janeiro.

Horas depois da publicação da reportagem, o secretário da Secom negou qualquer irregularidade. "Eu não tenho absolutamente nada a esconder. À época da minha nomeação, foi orientado, foi ordenado que eu saísse do quadro de gestão da FW Comunicação e Marketing. Atitude essa imediatamente cumprida", alegou Fábio Wajngarten. 

No entanto, de acordo informações da Folha de São Paulo, Wajngarten é detentor de 95% das cotas da empresa - que oferece um serviço conhecido como Controle de Concorrência -, enquanto a mãe dele, Clara Wajngarten, possui os demais 5%. Os dados, segundo a reportagem, são da Receita Federal e da Junta Comercial de São Paulo. 

A Secretaria de Comunicação da Presidência é responsável pela distribuição da verba de propaganda do Governo Federal, além de estabelecer as regras para o uso do recurso pelos demais órgãos federais. Em 2019, foram empregados R$ 197 milhões de reais em peças publicitárias.

Hoje, a legislação proíbe que integrantes da cúpula do Governo mantenha negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões - como, no caso, seriam as emissoras de TV envolvidas, por exemplo. A prática, que implica conflito de interesses, pode ser enquadrada pela lei como ato de improbidade administrativa.