Bolsonaro assina indulto de Natal que perdoa pena de militares condenados

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial, que perdoa a pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos, ou seja, sem intenção. O indulto também vale para militares que, em missão, foram punidos por cometer excessos não intencionais.

O Governo já havia tentando aplicar a medida antes, por meio do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O trecho, porém, foi retirado do projeto por parlamentares, enquanto o texto tramitava no Congresso Nacional.

O indulto não virou lei, mas Jair Bolsonaro pode repetir o decreto todos os anos, enquanto for presidente. A oposição já se movimenta para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da medida. "A sociedade não quer uma licença para matar e mais violência. O PSOL vai tomar as medidas necessárias no poder Judiciário", argumentou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Bolsonaro também concedeu o indulto humanitário, para condenados portadores de doenças graves ou terminais. Em todos os casos, o perdão não vale para os crimes hediondos nem de corrupção.

Nesta terça-feira (24), o presidente passou o diz em repouso, por orientação médica, depois de sofrer um acidente doméstico. Bolsonaro caiu no banheiro do Palácio da Alvorada e bateu a cabeça. Foi socorrido e submetido a exames, que não detectaram nenhuma alteração.