Augusto Aras pede que STF libere investigações que usam dados financeiros

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal libere as investigações que usam dados de inteligência financeira sem autorização judicial. 

Aras argumentou que restringir o compartilhamento de dados ficais e bancários com o Ministério Público pode comprometer o combate de diversos crimes, entre eles o de lavagem de dinheiro. 

Desta forma, para o PGR, barrar essas informações ao MP, na prática, irá levar a abertura de investigações desnecessárias contra pessoas sobre as quais não recaem suspeitas.

Augusto Aras ainda alega que a medida poderá levar ao descumprimento de padrões internacionais, além de comprometer a reputação do Brasil, o que poderia resultar na exclusão de grupos como o G-20, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

O procurador afirma que a restrição irá enfraquecer a capacidade do país de reagir a crimes graves, o que ironicamente interessa àqueles que praticam os crimes que mais prejudicam a sociedade brasileira.

Com todos esses argumentos, a Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo Tribunal Federal revogue a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu pelo menos 935 investigações por usarem, sem autorização da Justiça, informações da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf.

Um dos beneficiados diretos pela medida de Toffoli foi o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, que teve o inquérito contra ele suspenso. O parlamentar é suspeito de receber parte dos salários de servidores - praticando a chamada "rachadinha" -, quando era deputado no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira (20), o Supremo irá julgar se informações sigilosas podem ser compartilhadas com o Ministério Público, que alega que é inútil receber apenas dados genéricos, em partes, e busca ter acesso a todos os detalhes de movimentações financeiras suspeitas.