União pede que Enel pague R$ 500 por cliente a cada 24h sem energia
Ação Civil Pública contra concessionária de energia pede indenização coletiva e individual aos consumidores paulistas afetados por apagão em outubro
Em outubro, apagão afetou mais de 3,1 milhões de clientes da Enel em SP | Rovena Rosa/Agência Brasil
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Siga no Google DiscoverA Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Enel pelos transtornos provocados por apagão após temporal de 11 de outubro. O órgão solicitou à Justiça uma indenização de R$ 500 por dia a todos os clientes que ficaram por mais de 24 horas sem luz, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões, pelas falhas no fornecimento.
Pelos cálculos da AGU, feitos com base em informações da Enel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor das indenizações individuais deve chegar a R$ 757 milhões. Cerca de 900 mil clientes seguiam sem energia 24h após o temporal.
A União defende que, embora a Enel tenha alegado que a demora no restabelecimento aconteceu por um "evento climático incomum", o tempo excessivo para a religação "submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada". A ação aponta, ainda, que as falhas são reincidentes, relembrando apagão semelhante ocorrido em novembro de 2023.
"Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial", diz trecho da ação.
Em outubro, um temporal atingiu 24 cidades da Grande São Paulo, com ventos de mais de 100 km/h e deixou mais de 3,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica. O evento climático durou cerca de 1 hora, com a maior rajada de vento registrada em 30 anos na capital paulista.
Seis dias após a forte chuva, 36 mil imóveis continuavam sem energia em São Paulo. Na ocasião, o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, disse que eventos climáticos "não estavam previstos" no contrato contrato.
