União pede que Enel pague R$ 500 por cliente a cada 24h sem energia
Ação Civil Pública contra concessionária de energia pede indenização coletiva e individual aos consumidores paulistas afetados por apagão em outubro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Enel pelos transtornos provocados por apagão após temporal de 11 de outubro. O órgão solicitou à Justiça uma indenização de R$ 500 por dia a todos os clientes que ficaram por mais de 24 horas sem luz, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões, pelas falhas no fornecimento.
Pelos cálculos da AGU, feitos com base em informações da Enel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor das indenizações individuais deve chegar a R$ 757 milhões. Cerca de 900 mil clientes seguiam sem energia 24h após o temporal.
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A União defende que, embora a Enel tenha alegado que a demora no restabelecimento aconteceu por um "evento climático incomum", o tempo excessivo para a religação "submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada". A ação aponta, ainda, que as falhas são reincidentes, relembrando apagão semelhante ocorrido em novembro de 2023.
"Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial", diz trecho da ação.
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Em outubro, um temporal atingiu 24 cidades da Grande São Paulo, com ventos de mais de 100 km/h e deixou mais de 3,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica. O evento climático durou cerca de 1 hora, com a maior rajada de vento registrada em 30 anos na capital paulista.
Seis dias após a forte chuva, 36 mil imóveis continuavam sem energia em São Paulo. Na ocasião, o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, disse que eventos climáticos "não estavam previstos" no contrato contrato.
