União e governo do RS firmam acordo no STF para aliviar prejuízos relacionados a dívidas do estado
Compromisso foi estabelecido em audiência de conciliação no gabinete de Luiz Fux, relator do caso na Corte
O governo federal e o estado do Rio Grande do Sul firmaram um acordo, nesta terça-feira (25), para aliviar os impactos negativos relacionados a dívidas com a União. O compromisso foi estabelecido em audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
O acordo inclui a antecipação, pelo governo federal, ainda em 2024, de aproximadamente R$ 680 milhões em compensação financeira devida ao estado do Rio Grande Sul pela perda de arrecadação de ICMS. O estado contará também com R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025.
Participaram da reunião o governador do Rio Grande Sul, Eduardo Leite, e os ministros Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU) e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
A conciliação ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2059, que pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul. Além das medidas de compensação oferecidas pelo Governo Federal, ficou agendada uma nova audiência de conciliação para a primeira quinzena de agosto, também conduzida por Fux. O objetivo será discutir novas medidas compensatórias e de ajuda para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Dívida
A ação foi ajuizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) e pede urgência para a extinção da dívida do estado, sustentando que a população gaúcha vive em situação de calamidade e que o passivo do estado com a União chega a R$ 100 bilhões.
Ao defender o perdão total da dívida pelo Governo Federal, Eduardo Leite enumerou alguns problemas enfrentados pelo estado, como o envelhecimento da população, o alto valor dos gastos com previdência e a impossibilidade de pedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.
Ele disse ainda que a estimativa de perda de arrecadação somente para este ano com a enchente é de R$ 5 bilhões.
Momento de exceção
Ao iniciar a reunião, o ministro Luiz Fux lembrou que o Rio Grande do Sul vive uma situação de calamidade sem precedentes e que é preciso que todos estejam abertos ao diálogo. “Existem momentos de exceção dentro do estado de direito”, afirmou, lembrando que o STF compreende esses momentos.
De acordo com o relator, a ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul vai continuar tramitando, independente do acordo firmado na audiência de conciliação. E que a próxima audiência irá discutir novas formas de ajuda ao governo e o destino da dívida junto à União.
Outras participações
Além do governador e dos ministros, participaram da audiência de conciliação o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa; o procurador do estado do RS, Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
