TSE rejeita cassação e mantém o mandato do senador Sergio Moro

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, na sessão desta terça-feira (21), o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão se deu no julgamento dos recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia preservado o mandato do senador.

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As legendas recorreram ao TSE, que iniciou o julgamento na semana passada, com a leitura do relatório. Ao retomar o julgamento nesta terça, o plenário ouviu as sustentações orais da acusação e da defesa, além da apresentação do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que concordou com a decisão do TRE-PR.

Voto do relator

Em seguida, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, seguiu a linha da PGE e votou por rejeitar a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do senador e dos dois suplentes - o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra. O ministro considerou não haver provas de condutas ilícitas por parte de Moro.

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Entre outros pontos, o relator disse que Moro não usou a pré-campanha à presidência da República como “trampolim” para obter sucesso na campanha ao Senado. Para Floriano, o candidato só deveria ser punido se tivesse agido de má-fé, aproveitando-se da superexposição de presidenciável, com real intenção de, no fim das contas, entrar no Senado.

Floriano foi acompanhado pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galotti e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Moro corria risco de sequestro

Ao proferir o último voto do plenário, Moraes criticou com veemência a alegação das advogados do PL e do PT de que os gastos expressivos com a segurança de Sergio Moro deveriam ser computados como despesas de campanha.

Ao abordar esse ponto, o presidente do TSE fez referência a um plano descoberto pela polícia na época em que Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e passou a cogitar a disputa eleitoral. Pelo que a polícia apurou na época, o ex-juiz corria o risco de ser sequestrado por integrantes do facção PCC.

“Eu sei, como ex-secretário de segurança [de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Eu sei o que é ser ameaçado - você e sua família - de morte. Então, dizer que a segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, dizer que isso afeta o equilíbrio eleitoral? Quem vai votar em uma pessoa porque ela precisa de segurança?”, protestou o presidente do TSE.

“Ninguém gosta de andar com segurança, com carro blindado. Só em filmes as pessoas gostam. Esses gastos devem ser totalmente afastados de qualquer conotação eleitoral de pre-campanha ou de campanha”, concluiu Moraes.

Campanha presidencial

De acordo com as acusações, o fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência e, posteriormente, ter optado pela corrida ao Senado, desequilibrou a disputa. O então candidato, conforme alegaram os adversários, beneficiou-se de um limite de gastos exatamente 20 vezes moior.

Em 2022, o teto para a campanha à Presidência era de R$ 88 milhões. Já para o Senado pelo Paraná era de R$ 4,4 milhões. Por isso, as legendas acusaram Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entre outros ilícitos eleitorais.

Grande parte dos gastos de Moro na fase de pré-campanha se referiam a transporte aéreo e despesas com segurança privada, sobretudo contratação de serviços de carros blindados com motorista.