Alexandre de Moraes usa o termo “burrice” durante julgamento de Zambelli e do hacker Delgatti

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usou, nesta terça-feira (21), o termo “burrice” durante sessão da Primeira Turma que tornou réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir sistemas do Poder Judiciário. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita por unanimidade na sessão, refere-se ao episódio em que foi expedido um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo.

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A ministra Cármen Lúcia relacionava o mandado de prisão falso aos riscos do uso malicioso da inteligência artificial quando Moraes fez o comentário. “Eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo, sem qualquer ‘tracinho’ de inteligência”, disse a ministra.

"Vossa Excelência, sempre muito educada, disse a ‘desinteligência natural’. Eu chamaria burrice mesmo, natural. E achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou Alexandre de Moraes, sobre o comentário de Cármen Lúcia. Para o ministro, não há dúvidas da existência de crime no caso, com atuação direta do hacker Walter Delgatti e o envolvimento de Carla Zambelli.

O crime

Na denúncia aceita por 5 votos a 0, a PGR atribui à deputada o papel de mandante da invasão eletrônica executada por Delgatti. A dupla teria concretizado 13 invasões em seis sistemas diferentes do Poder Judiciário, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Em algumas das invasões, teriam inseridos 16 documentos falsos, incluindo quebras de sigilo e o mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.

Segundo a PGR, o objetivo seria abalar a credibilidade do Judiciário, por meio da demonstração da fragilidade dos sistemas usados. Com isso, de acordo com a PGR, Zambelli teria argumentos para se projetar politicamente e levar adiante o discurso contra a confiabilidade da Justiça brasileira.

Em troca, Zambelli teria prometido a Delgatti contratá-lo formalmente para “prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”. Ainda segundo a PGR, foi a própria Zambelli quem escreveu o texto do mandado de prisão fraudulento.

Defesa da deputada nega

A defesa de Zambelli nega o suposto envolvimento da deputado. Diz que não há qualquer prova de que ela participou, direta ou indiretamente. E afirma que a denúncia da PGR se baseia exclusivamente em depoimento de Delgatti, réu confesso do crime.

Ação penal

Com o recebimento da denúncia pelo STF, tem início da ação penal. Zambelli será julgada na corte porque tem foro privilegiado em razão do mandato de deputada federal. Embora seja uma pessoa “comum”, Delgatti também acaba sendo julgado no STF, em razão da suposta coautoria com uma pessoa que tem mandato de deputado federal. Eles responderão por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.