TRE-SP rejeita ação movida por Guilherme Boulos que tornaria Pablo Marçal inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta quinta-feira (6), a ação movida contra o coach e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, Pablo Marçal, que poderia torná-lo inelegível por oito anos.

A corte aceitou o recurso da defesa e julgou improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas pelo PSB e pelo então candidato Guilherme Boulos (PSOL).

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Em fevereiro, Marçal foi condenado em primeira instância por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos, durante a eleição pela Prefeitura de São Paulo.

As acusações apontavam que ele teria vendido apoio político a candidatos a vereador em troca de doações via Pix de R$ 5 mil, supostamente oferecendo visibilidade em suas redes sociais como contrapartida.

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Em outro processo, Boulos anexou imagens em que Marçal divulgava um formulário de doações, que teria sido usado para “comprar apoio” político durante a campanha. Com a nova decisão, o TRE-SP reverteu a condenação e manteve a elegibilidade de Marçal.

Outros processos ainda em andamento

Apesar da vitória, Pablo Marçal ainda responde a dois outros processos eleitorais. Na mesma sessão, o TRE-SP iniciou o julgamento de uma segunda ação, na qual o ex-candidato havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 420 mil.

O relator, juiz Claudio Langroiva, votou pelo afastamento da condenação por abuso de poder econômico, mas manteve a punição por uso indevido dos meios de comunicação social.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Regis de Castilho.

Estratégia digital e novas acusações

Essa ação, movida pelo PSB, apura uma suposta “cooptação de colaboradores” para divulgar conteúdos de Marçal nas redes sociais, por meio de um “concurso de cortes” com recompensas em dinheiro e brindes.

Além disso, o ex-candidato também enfrenta uma terceira condenação em primeira instância, por uso indevido das redes sociais, captação irregular de recursos e abuso de poder econômico.

Essa ação investiga sorteios de prêmios, uso de perfis empresariais para propaganda, anúncios pagos com contas estrangeiras e ataques a adversários políticos durante a campanha.

Pablo Marçal

Pablo Marçal disse que o tempo é o melhor juíz. Veja nota:

"Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que acatou o recurso e reverteu a inelegibilidade de Pablo Marçal, o empresário comemorou o resultado afirmando: `Deus é justo e o tempo é o melhor juiz. Essa vitória é do povo, que acredita que política se faz com propósito, não com perseguição. Agora seguimos com serenidade, certos de que cada instância confirmará o que sempre foi evidente: não houve qualquer irregularidade.´"

O presidente nacional do PRTB e advogado eleitoral, Amauri Pinho, também celebrou a decisão, ressaltando seu caráter jurídico e democrático: “A decisão do TRE-SP restabelece a justiça e o direito do povo de escolher livremente seu representante. Como especialista em Direito Eleitoral, compreendo que, em campanhas dessa dimensão, é natural que ocorram equívocos processuais, mas, no caso de Pablo Marçal, nunca houve fundamento suficiente para torná-lo inelegível. O PRTB recebe com satisfação essa decisão, reafirmando nosso compromisso com a legalidade, a democracia e o pleno exercício da soberania popular.”

Ascom Pablo Marçal / PRTB