Hugo Motta afirma que PL Antifacção será prioridade e decisão sai na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares devem analisar, na próxima semana, propostas voltadas ao combate às facções criminosas.

“Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, disse.

O PL Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso, traz um conjunto de medidas para reforçar o combate às facções criminosas e ao crime organizado no país. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), endurece penas, amplia poderes de investigação e cria novos instrumentos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de grupos criminosos.

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O que muda com o PL Antifacção

• Endurecimento das penas: o texto aumenta as punições para integrantes de facções e cria o crime de organização criminosa qualificada, com pena de até 15 anos de prisão. Homicídios cometidos por ordem de facções passam a ser considerados crimes hediondos;

• Agravantes: haverá aumento de pena quando os crimes envolverem uso de armas restritas, participação de menores, servidores públicos ou atuação internacional;

• Banco Nacional de Organizações Criminosas: cria um sistema nacional que centraliza informações sobre suspeitos e líderes de facções, com o uso de inteligência artificial para cruzar dados e apoiar investigações;

• Acesso a dados digitais: operadoras, fintechs e plataformas digitais deverão fornecer às autoridades registros de conexão, geolocalização e pagamentos feitos por investigados;

• Infiltração e empresas de fachada: o projeto autoriza que agentes atuem sob identidade falsa e que empresas fictícias sejam criadas para rastrear o fluxo de dinheiro ligado a organizações criminosas;

• Monitoramento prisional: permite, com autorização judicial, a gravação de conversas entre presos e visitantes, inclusive advogados, quando houver suspeita de uso indevido da comunicação;

• Bloqueio de bens: amplia o poder do Ministério Público e da Justiça para congelar ativos, bloquear contas e intervir em empresas ligadas a atividades criminosas.

O PL Antifacção deve tramitar em conjunto com a PEC da Segurança Pública, que o governo também quer ver aprovada ainda neste ano. As duas propostas fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto para responder ao avanço das facções e dar mais instrumentos legais às forças de segurança.

Motta pediu que o debate sobre segurança pública não vire palco de disputas políticas.

“A sociedade deve cobrar de nós resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza. Não vamos abrir mão dessa agenda”, disse.

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As declarações foram feitas durante o I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito da capital argentina. No encontro, o presidente da Câmara também defendeu que o Mercosul lidere uma ação regional contra o crime organizado.

“Não há como termos um continente desenvolvido sem o controle das forças de segurança. Na América Latina, convivemos com uma realidade difícil, com países que enfrentam a presença de narcoestados. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas, tornou-se rota de exportação para outros continentes”, afirmou.