MP investiga Prefeitura de Florianópolis por ação que envia pessoas às cidades de origem
Medida no terminal rodoviário da capital catarinense é questionada por violar o direito constitucional de ir e vir; MP e Defensoria Pública investigam
SBT Brasil
Uma iniciativa da Prefeitura de Florianópolis vem gerando polêmica ao tentar identificar e encaminhar pessoas sem moradia ou emprego de volta às cidades de origem.
O programa, em funcionamento no Terminal Rodoviário Rita Maria, está sendo questionado por eleitores, políticos e juristas, que apontam possível violação ao direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal.
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De acordo com a prefeitura, assistentes sociais abordam pessoas que chegam à capital para oferecer auxílio, especialmente turistas, novos moradores e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Desde a instalação do posto no terminal, mais de 500 pessoas receberam passagens para retornar às suas cidades.
O prefeito Topázio Neto afirma que a ação busca impedir que outros municípios enviem pessoas em situação de rua para Florianópolis.
“Normalmente são pessoas mandadas para cá sem qualquer orientação, o que, além de tudo, é proibido pela lei”, declarou o prefeito.
A Constituição Federal proíbe qualquer controle de fronteiras entre municípios e garante a livre circulação de cidadãos, independentemente de emprego ou residência fixa.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que o caso será encaminhado às promotorias competentes, enquanto a Defensoria Pública do Estado instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades.
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“O direito de ir, vir e permanecer é uma garantia constitucional que não depende de condições, especialmente no caso da população pobre, que pode circular livremente pelo território nacional”, afirmou um defensor público ouvido pela reportagem.
A decisão da prefeitura também provocou repercussão política. O vereador Marcos José de Souza publicou um vídeo nas redes sociais criticando a medida:
“O prefeito de Florianópolis quer aplicar controle migratório na cidade. Não vamos permitir esse absurdo.”
O que diz a prefeitura
A administração municipal nega ilegalidades e afirma seguir critérios previstos em lei, que exigem consentimento da pessoa atendida e comprovação de vínculo familiar ou comunitário no destino.
“Mantemos contato com a cidade de origem e familiares. Só depois disso a prefeitura paga a passagem para que a pessoa retorne e possa reconstruir vínculos emocionais”, explicou o prefeito Topázio Neto.
