Trabalho infantil: governo afastou 345 crianças e adolescentes em Minas Gerais no primeiro semestre

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastou 345 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em Minas Gerais, somente no primeiro semestre de 2025. As ações foram conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) em 190 empresas de diversos setores, como indústria têxtil, calçadista, artefatos de borracha, além de açougues, supermercados, oficinas mecânicas, bares, restaurantes, construção civil e lava a jatos.

De acordo com o auditor fiscal José Tadeu de Medeiros, coordenador regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, MG liderou o número de afastamentos no país no período. "Estamos realizando um enfrentamento efetivo ao trabalho infantil, sempre com foco nas piores formas", destacou.

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Piores formas de trabalho infantil representaram 91% dos casos

Segundo levantamento da Auditoria, 91% dos adolescentes estavam inseridos em atividades classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil, previstas no Decreto nº 6.481/2008, que proíbe funções perigosas, insalubres ou degradantes para menores de 18 anos.

Entre os casos mais graves, foram encontrados 33 adolescentes em uma indústria têxtil, 27 em uma fábrica de artefatos de borracha e 22 em uma indústria de componentes para calçados, todos desempenhando funções vedadas pela legislação brasileira.

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Ações garantem direitos e previnem reincidências

Durante as fiscalizações, os auditores determinaram o afastamento imediato dos adolescentes, garantiram o pagamento dos direitos trabalhistas e lavraram autos de infração contra os empregadores.

Os casos também foram encaminhados à rede de proteção à infância e adolescência, por meio de Termos de Pedido de Providência, para assegurar o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Adolescentes a partir de 14 anos foram direcionados para programas de aprendizagem profissional, garantindo qualificação, direitos trabalhistas, previdenciários e continuidade da educação formal.

35 anos do ECA: redução de quase 80% no trabalho infantil desde 1990

As fiscalizações em Minas Gerais acontecem no contexto dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no último dia 13 de julho. Desde a criação do ECA em 1990, o Brasil reduziu o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil de 7,8 milhões em 1992 para 1,6 milhão em 2023, uma queda de quase 80%.

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A Auditoria Fiscal do Trabalho tem papel central nesse avanço, retirando milhares de menores do trabalho precoce e responsabilizando empresas que descumprem a lei. "A data é simbólica e reforça nosso compromisso com a proteção integral da infância e adolescência", afirmou Medeiros.

Cultura e vulnerabilidade social ainda alimentam problema

Para o advogado trabalhista Ronaldo Ferreira Tolentino, presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o combate ao trabalho infantil passa, principalmente, pela educação. "Criança que frequenta a escola e ocupa o tempo com atividades esportivas e sociais dificilmente será vítima do trabalho infantil", disse.

Ele lembrou que no Brasil o problema persiste por dois fatores principais: a vulnerabilidade social, que atinge principalmente famílias de baixa renda, e a questão cultural, que ainda naturaliza o trabalho precoce. "Ainda existe o pensamento de que quanto mais cedo se começa a trabalhar, melhor será o futuro dessa criança. O trabalho infantil se dá, na maioria das vezes, em profissões informais, o que dificulta a fiscalização", explicou.

Como denunciar o trabalho infantil

O MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, um canal exclusivo para denúncias. Qualquer pessoa pode acessar pelo site https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.