Toffoli diz que mundo real e virtual deveriam ter mesmas regras, em julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Sessão foi encerrada sem conclusão de votos nesta quinta (28) e deve ser retomada na próxima semana
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli começou a ler o seu voto, nesta quinta-feira (28), no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.
Neste segundo dia de julgamento, Toffoli criticou o art. 19 do Marco Civil da Internet e destacou que a regra permite que conteúdos potencialmente danosos permaneçam no ambiente online por longos períodos, causando prejuízos irreparáveis.
Além disso, ele defendeu que as leis do "mundo virtual" deveriam ser as mesmas do "mundo real". "Seja na briga do botequim, seja na briga da rede social", completou.
+ Marco Civil da Internet: o que o julgamento do STF pode mudar na regulação das redes sociais?
Com o avançar da hora, a sessão foi suspensa pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, — antes da finalização do voto de Toffoli — e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4). O ministro disse que espera concluir o tema ainda neste ano.
Na tarde desta quinta, o julgamento ainda finalizou as sustentações dos advogados das redes sociais, que defenderam a validade do Marco Civil da Internet que não prevê responsabilizar as plataformas.
Estão em pauta o recurso 1037396, de relatoria de Tofolli, que trata da necessidade de ordem judicial, prévia e específica, para retirada do ar de conteúdo considerado infringente, enquanto o 1057258, que tem Luiz Fux como relator, aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet sobre as publicações dos usuários.
