Tarcísio envia projeto de lei à Alesp para criação de escolas cívico-militares
Programa foi suspenso pelo governo federal em julho de 2023; comunidades escolares serão consultadas para implantação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou, na nesta quinta-feira (7), o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Caso seja aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
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“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, explicou o governador.
O programa de escola cívico-militar foi suspenso pelo governo federal em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.
O fim do programa foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santo, que explicou que a decisão foi tomada após uma análise da pasta. Além da desigualdade salarial entre militares e professores, o ministro alegou que o projeto não tinha "base legal" para a pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos funcionários.
Mesmo com a suspensão pelo governo federal, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes. No caso de São Paulo, segundo Tarcísio, o projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
“O governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, disse o secretário da Educação, Renato Feder.
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De acordo com o projeto, o programa não exclui outros programas em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo e excelência. Todo o currículo das unidades será elaborado pela Secretaria da Educação, enquanto a Secretaria da Segurança Pública ficará responsável por indicar policiais militares que atuarão como monitores nas escolas.
