STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão, suspeito de encomendar morte de Marielle

O Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido para instaurar processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele foi preso pela Polícia Federal no último domingo (24), sob suspeita de ter sido um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes. A solicitação partiu do PSOL, que pediu também o afastamento cautelar do conselheiro.

+ Chiquinho Brazão diz ser inocente e relata “relação de proximidade” com Marielle

+ Irmãos Brazão sentiam 'repugnância' por Marielle, aponta relatório da PF

Como o STJ está em regime de plantão, em razão de manutenção dos sistemas de informação, o requerimento feito pelo PSOL ficará parado até, pelo menos, o dia 31 de março, data prevista para que a corte retome o funcionamento normal. A primeira etapa da tramitação do pedido será a definição de um ministro relator. Ele analisará as condutas de Brazão estritamente do ponto de vista administrativo. Uma das penas previstas é a perda definitiva do cargo.

+ PM prende pai suspeito de matar filha de 18 anos, queimar o corpo e esconder em buraco em SP

"Em que pese a gravidade das acusações, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão", destacou a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que fez a análise de admissibilidade do pedido do PSOL. A magistrada esclareceu que pedidos de impeachment no STJ estão fora da esfera de decisão individual do presidente da corte, o único ministro que julga durante os regimes de plantão.

Ação penal

O processo no STJ tem natureza administrativa e é uma nova frente que se abre no Judiciário no caso Marielle. Independentemente da ação no STJ, Brazão deve responder criminalmente por duplo homicídio junto com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três são apontados pela Polícia Federal como autores intelectuais do assassinato de Marielle e foram presos na mesma operação, no domingo (24).

+Deputado apresenta relatoria favorável a manter Chiquinho Brazão preso pelo caso Marielle

Como o trio já foi indiciado pela PF, a próxima etapa da frente criminal é a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PGR, ao receber um inquérito finalizado pela Polícia Federal, decide se oferece ou não a denúncia à Justiça. Após a PGR oferecer a denúncia, cabe à Justiça aceitá-la ou não. Se a denúncia for aceita, tem início a ação penal e os investigados se tornam réus.

Embora ainda não tenha se manifestado, a tendência é que a PGR ofereça a denúncia. Isso porque se posicionou favoravelmente ao pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. Chiquinho Brazão, por ser deputado federal, tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Já os demais, por serem apontados como coautores do mesmo crime, são “atraídos” ao STF pelo foro do parlamentar. Desse modo, os três responderão juntos no STF, em caso de deflagração da ação penal.