STJ mantém prisão de prefeito de Cocal do Sul (SC), investigado por fraude a licitação

O ministro Og Fernandes negou liminar em habeas corpus pedida pela defesa de Fernando de Faveri Marcelino

Jésus Mosquéra

10/07/2024 às 16h11

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa de Fernando de Fáveri (MDB), prefeito afastado do município de Cocal do Sul (SC). O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, tomou a decisão no exercício da presidência do tribunal, em meio ao plantão do recesso do Judiciário.

A defesa do prefeito alega, entre outros pontos, que o decreto de prisão tem como base fatos antigos e “genéricos”. E sustenta que a dispensa de licitação para “apenas um contrato no valor de R$ 48 mil”, firmado em setembro de 2023, não caracteriza a “gravidade da conduta” apontada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de onde partiu a ordem de prisão.

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Ao negar a liberdade, Og Fernandes declarou, em despacho assinado em 5 de julho, que não há motivo tão urgente que justifique, neste caso, a concessão de liminar em habeas corpus durante o regime de plantão do STJ. Isso só seria possível se a prisão decretada pelo TJSC caracterizasse constrangimento ilegal que demandasse uma solução urgente pelo STJ. O Superior Tribunal de Justiça deve analisar o mértito do habeas corpus em agosto, após o término do recesso. O relator do caso é o ministro Messod Azulay Neto.

O SBT News entrou em contato com a defesa do prefeito e aguarda o retorno.

Investigações

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Marcelino integra uma organização criminosa que usa empresas de fachada para enriquecimento ilícito por meio de fraude a licitações para contratação de serviços de consultoria. Os crimes estariam sendo praticados desde 2007, em 22 municípios catarinenses. Em maio, o TJSC decretou as prisões dos seguintes prefeitos: