STF retoma julgamento sobre caixa dois contra Alckmin neste mês
Processo foi arquivado em outubro pelo relator Dias Toffoli; retomada será no dia 28. Vice-presidente nega qualquer irregularidade.
Yumi Kuwano
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para este mês a continuação de um julgamento em relação ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB). O Supremo julga o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta o arquivamento do processo contra o vice-presidente, em uma ação de improbidade administrativa.
Alckmin é acusado de ter recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht em 2014, por meio de caixa dois durante a campanha de reeleição ao governo de São Paulo, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. O vice-presidente nega qualquer irregularidade.
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A data escolhida para retomada do julgamento foi dia 28 de fevereiro no plenário virtual e os votos podem ser inseridos no sistema até o dia 11 de março.
Processo
A ação é movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em outubro de 2024, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidiu arquivar o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sob a justificativa de que as provas estavam comprometidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, o que depois foi invalidado pelo STF.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão de Toffoli e entrou com um recurso. Para Gonet, houve "antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas".
