STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
Segunda Turma rejeitou recurso da PGR e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli
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Gabriella Rodrigues, SBT News
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a anulação dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
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O resultado confirma despacho do ministro Dias Toffoli, que invalidou as ações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial em julgamentos da operação. O julgamento ocorreu em sessão virtual e terminou com placar de 3 a 2.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recorrido, alegando que Palocci firmou acordo de delação premiada e, portanto, não teria sofrido prejuízo em sua defesa. Para a maioria dos ministros, porém, a colaboração não é suficiente para corrigir falhas processuais.
Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos. Com a decisão, todos os processos assinados por Moro contra Palocci foram anulados.
O acordo de delação do ex-ministro, entretanto, permanece válido, incluindo os depoimentos em que ele citou políticos e empresários. Entre os casos anulados, estava a condenação de Palocci a 12 anos de prisão.
STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio PalocciSegunda Turma rejeitou recurso da PGR e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias ToffoliBrasil2025-08-16T18:29:30.374ZA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a anulação dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. , que invalidou as ações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial em julgamentos da operação. O julgamento ocorreu em sessão virtual e terminou com placar de 3 a 2. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recorrido, alegando que Palocci firmou acordo de delação premiada e, portanto, não teria sofrido prejuízo em sua defesa. Para a maioria dos ministros, porém, a colaboração não é suficiente para corrigir falhas processuais. Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos. Com a decisão, todos os processos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. O acordo de delação do ex-ministro, entretanto, permanece válido, incluindo os depoimentos em que ele citou políticos e empresários. Entre os casos anulados, estava a condenação de Palocci a 12 anos de prisão.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/stf-mantem-anulacao-de-processos-da-lava-jato-contra-antonio-palocci
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