STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
Segunda Turma rejeitou recurso da PGR e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli
Gabriella Rodrigues
SBT News
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a anulação dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
O resultado confirma despacho do ministro Dias Toffoli, que invalidou as ações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial em julgamentos da operação. O julgamento ocorreu em sessão virtual e terminou com placar de 3 a 2.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recorrido, alegando que Palocci firmou acordo de delação premiada e, portanto, não teria sofrido prejuízo em sua defesa. Para a maioria dos ministros, porém, a colaboração não é suficiente para corrigir falhas processuais.
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Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos. Com a decisão, todos os processos assinados por Moro contra Palocci foram anulados.
O acordo de delação do ex-ministro, entretanto, permanece válido, incluindo os depoimentos em que ele citou políticos e empresários. Entre os casos anulados, estava a condenação de Palocci a 12 anos de prisão.
