STF forma maioria para manter viva a desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4), para confirmar a liminar de Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo referente à desoneração da folha de pagamento. A confirmação da decisão cautelar do ministro atende a pedido da Advocacia-Geral da União, em acordo costurado com o Senado.

Trata-se de um recuo do governo federal na queda de braço com o Senado, que aprovou um projeto que alivia, até 2027, a carga tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de pequeno e médio porte. Como a lei aprovada diminui a arrecadação do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a AGU para levar a discussão ao STF.

Trégua

Zanin atendeu, em 29 de abril, ao primeiro pedido da AGU. Concedeu liminar barrando a desoneração. A judicialização do caso provocou forte reação do Senado, nos campos jurídico e politico. Uma intensa negociação acalmou os ânimos. Em troca do recuo do governo na esfera judicial, o Senado aceitou rediscutir os termos da desoneração.

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Em vez de desonerar até 2027, os senadores mantiveram a medida somente para 2024. De 2025 em diante, a ideia é discutir uma renovação gradual, cujos detalhes ainda serão definidos. No dia 16 de maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciaram a trégua.

Guinada de 180 graus

O recuo do governo se materializou no julgamento desta semana no plenário virtual do STF. A AGU formalizou, junto a Zanin, a mudança de rota. Pediu ao ministro uma “liminar contra a própria liminar”, uma espécie de cavalo de pau na disputa judicial. Zanin novamente atendeu a pedido da AGU, desta vez para sacramentar o acordo entre governo e Congresso. A decisão mais recente de Zanin não só suspende a liminar que barrava a desoneração quanto interrompe a tramitação, no STF, da ação que, no mérito, tem potencial de sepultar a desoneração.

Acompanharam Zanin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso. Com o placar de 8 a 0, faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli. Os ministros têm até 23h59 desta terça-feira (4) para depositar os votos no sistema eletrônico do plenário virtual.