STF forma maioria para liberar escolas cívico-militares em São Paulo de forma provisória

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para autorizar provisoriamente a implementação do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão foi tomada em plenário virtual e não analisa, por ora, o mérito da ação. A constitucionalidade da lei estadual será avaliada em momento posterior.

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A liberação ocorre depois que a maioria dos ministros validou decisão do relator, Gilmar Mendes, que derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo a lei estadual que institui o modelo de escolas cívico-militares no estado. A medida de Gilmar foi tomada em novembro de 2024 e está em análise no plenário virtual desde a última sexta-feira (5).

No voto, Gilmar Mendes ressaltou que não estava em discussão a constitucionalidade da norma, mas sim os efeitos processuais de duas ações de controle concentrado, com o mesmo objeto, em tramitação paralela no STF e no TJ-SP. Para o ministro, o tribunal paulista “substituiu, de forma absolutamente indevida, o juízo da Corte acerca da necessidade, ou não, de deferimento da medida cautelar”.

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Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino.