STF decide que aposentados beneficiados pela 'revisão da vida toda' não precisam devolver valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), por unanimidade, que os aposentados que foram beneficiados com a "revisão da vida toda" não terão de devolver os valores, pagar honorários e custas processuais.

Na decisão, eles rejeitaram a proposta que tentava voltar com a revisão dos valores dos benefícios de aposentadoria do INSS, mas aceitaram a modulação.

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A sugestão do ministro Dias Toffoli, aceita pelo relator Nunes Marques, teve como objetivo preservar os valores que foram recebidos de boa-fé para não gerar uma quebra de confiança com o Judiciário, já que existiam decisões favoráveis à revisão da vida toda no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda

A "revisão da vida toda" criava a possibilidade do beneficiário ter o recálculo dos valores considerando uma regra mais vantajosa. Em março do ano passado, os ministros derrubaram a tese e acabaram com a possibilidade de aposentados pedirem a revisão.

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Antes da decisão do ano passado, o beneficiário podia optar pela melhor regra para a sua situação, com base critério de cálculo que renda o maior valor mensal, podendo avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional de acordo com o cálculo mais benéfico para o aposentado.