STF adia julgamento de ADPF das Favelas por falta de tempo para discutir tema
Análise da ação sobre letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro foi transferida para 3 de abril por causa de julgamento de Bolsonaro
Yumi Kuwano
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que seria retomado nesta quarta-feira (26).
A ação busca reduzir mortes em operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro e será votada no próximo dia 3 de abril.
Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros ainda não conseguiram se reunir para chegar a um consenso, por causa do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pela trama golpista, que teve a última sessão na manhã nesta quarta.
O processo, iniciado em 2019 pelo PSB, já resultou em restrições importantes, como o uso controlado de helicópteros, a exigência de câmeras nas fardas e viaturas e a comunicação prévia das operações ao Ministério Público e a outras autoridades.
"Estamos aqui conversando, ouvimos muita gente, para produzirmos um voto de consenso, sem votos divergentes, para que possamos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e ao país da importância que estamos dando para o tema da segurança pública", disse Barroso.
No mês passado, o julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a manutenção dessas restrições e sugeriu novos ajustes. Agora, o debate será retomado com o voto do ministro Flávio Dino, seguido dos demais integrantes da Corte.
