Serviço de mototáxi segue disponível em SP mesmo após suspensão na Justiça

O serviço de mototáxi segue sendo disponibilizado em São Paulo por empresas como 99 e Uber, apesar da decisão judicial que proibiu a modalidade de transporte na última sexta-feira (16).

A modalidade de transporte por moto voltou a ser oferecida na capital paulista na última quarta-feira (14), quando uma decisão judicial considerou inconstitucional o decreto municipal que impede o serviço na cidade.

Desde então, mais de 230 mil viagens foram realizadas por cerca de 20 mil motociclistas pelo aplicativo da 99. A Uber não divulgou detalhes sobre sua operação.

No entendimento do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, o município extrapolou sua competência ao tentar proibir uma atividade permitida por legislação federal. Segundo ele, cabe às administrações locais regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não impedir sua existência.

+ MEC proíbe educação à distância em 5 cursos e estabelece novas regras para ensino semipresencial

+ INSS exige biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir de sexta (23)

A decisão, porém, teve apenas dois dias de duração. Na sexta-feira (16), a Justiça de São Paulo atendeu a um recurso da prefeitura e voltou a proibir a modalidade.

O desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, optou por suspender o serviço, até que o caso seja julgado de forma definitiva, mas recomendou que a gestão municipal regulamente o serviço em até 90 dias. Ele ainda reforçou que a Justiça ainda não concluiu a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto.

Em nota, a 99 afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça e que vai analisar os autos e se manifestar quando isso ocorrer. A Uber informou que também não foi notificada e por isso não vai se posicionar.