O projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no estado de São Paulo entrou em vigor nesta segunda-feira (25). O Ato Normativo foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última quinta (21) e publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Siga no Google DiscoverDe autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), a medida tem como objetivo combater os maus-tratos contra animais.
A nova legislação permite o acorrentamento apenas de forma temporária, desde que sejam respeitadas condições adequadas de bem-estar. O texto determina que os animais devem ter acesso contínuo a água potável, alimentação adequada, abrigo contra sol, chuva e frio, além de um ambiente limpo e seguro.
A norma também prevê que o descumprimento pode sujeitar o tutor às sanções previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Nas redes sociais, o deputado celebrou a sanção da lei e classificou a conquista como "um marco histórico para a causa animal".
