Salário mínimo: o que mudou com a nova lei? Qual valor esperado para 2025? Entenda
Lula sancionou lei que restringe aumentos até 2030, mas ainda não publicou decreto com o valor para 2025
Lei sobre a política de valorização do salário mínimo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrou em vigor em 28 de agosto de 2023 | Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (27), a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida, que faz parte do pacote de corte de gastos, passou a valer antes da definição do valor que será aplicado no próximo ano.
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Siga no Google DiscoverA expectativa é que o Planalto publique o decreto do novo salário mínimo nesta segunda-feira (30), penúltimo dia do ano. O valor previsto para o piso dos trabalhadores é de R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual.
O que mudou?
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
De acordo com o governo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. O valor tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS, assim como no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
