Moraes dá prazo para PF explicar viagem de Filipe Martins aos EUA em 2022
Polícia Federal tem cinco dias para fornecer informações sobre ingresso nos Estados Unidos do ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro
SBT News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nessa quinta-feira (16) prazo de cinco dias para a Polícia Federal (PF) explicar investigação sobre uma viagem de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réu da trama golpista, aos Estados Unidos, com entrada no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022.
Um dos seis réus do núcleo 2 da ação penal, Martins será julgado pela Primeira Turma do STF nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Na fase de apuração policial a respeito da tentativa de golpe de Estado, Moraes tinha determinado que a PF desse informações sobre alegações da defesa de Martins, que nega essa ida aos EUA.
Em março de 2024, investigadores afirmaram que "há fortes indícios de que Filipe Martins se evadiu do país, utilizando a aeronave presidencial, no dia 30/12/2022, juntamente com a comitiva do então Presidente da República, com destino a cidade de Orlando nos Estados Unidos".
Um mês antes, em fevereiro do ano passado, Martins foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Segundo a PF, investigadores acessaram site do Department of Homeland Security (DHS), autoridade federal norte-americana de segurança pública, e consultaram histórico do ex-assessor.
"Em retorno, o referido site confirmou o registro de entrada de Filipe Martins na data de 30/12/2022 pela cidade de Orlando, Estados Unidos. Foi realizada ainda outra consulta com os mesmos dados e o número do passaporte diplomático utilizado pelo investigado de número DB048375, retornando os mesmos dados", completou a PF, que disse ter consultado nomes de outras pessoas que viajaram com Bolsonaro naquele dia.
"A pesquisa confirmou que todas as pessoas consultadas registraram entrada na cidade de Orlando (ORL), no dia 30/12/2022", acrescentou a corporação. Questionado pela PF sobre paradeiro, Martins afirmou que decidiu viver um "ano sabático" após saída do governo Bolsonaro, "tendo residido em apartamento em São Paulo, sem precisar a cidade, e Balneário Camboriú/SC, locados por temporada em sites como Airbnb".
Para a defesa de Martins, "elementos apresentados demonstram" que ele "não fixou residência em nenhum local". Advogados também argumentaram que documentos mostrados durante fase de instrução processual da ação e de alegações finais indicam que "o réu não teria entrado" nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Decisão de Moraes pedindo esclarecimentos à PF sobre essa investigação vem dias após a U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência federal de proteção de fronteiras nos EUA vinculada ao DHS, dizer em nota que Martins não esteve no país na data informada.
O CBP ainda afirmou que o ministro do STF, "um indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra cidadãos brasileiros", "citou um registro falso" de viagem para justificar prisão de Martins.
"A inclusão desse registro falso nos sistemas oficiais segue sob investigação", disse o órgão, reforçando que "condena fortemente a má utilização" desses dados "para sustentar a condenação ou prisão de Martins".
Em despacho protocolado ontem, Moraes mandou a PF "prestar esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações do ingresso do réu Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos".
