Moraes determina que Defensoria Pública represente Eduardo Bolsonaro
Deputado foi notificado por edital e não se manifestou no prazo; ele é acusado pela PGR por coação à Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele sobre coação à Justiça.
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Siga no Google DiscoverEm 29 de setembro, o ministro decidiu que Eduardo deverá ser intimado por edital, por dificuldade em ser notificado judicialmente sobre a denúncia da PGR. Na ocasião, ele também afirmou que Eduardo Bolsonaro está fora do país para escapar da lei penal brasileira.
O deputado, no entanto, não respondeu à intimação, que tinha prazo de 15 dias, encerrado na quarta-feira (15).
Por não ter respondido, Moraes intimou a DPU para a denúncia avançar. Os denunciados precisam ser comunicados formalmente para dar início ao prazo da defesa. O prazo para a resposta da defensoria é de 15 dias úteis.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele e o empresário Paulo Figueiredo foram denunciados juntos. A denúncia inclui atuação nos Estados Unidos para a aplicação de sanções financeiras no Brasil, como forma de pressionar a Justiça que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
