Gonet descarta prisão de Eduardo Bolsonaro após pedido de deputados
Procurador diz que solicitação cabe à PGR ou Polícia Federal; decisão final será de Moraes
Eduardo Bolsonaro | Gage Skidmore/Flickr
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta tarde ao STF que não cabe aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre a atuação dele no exterior para tentar coagir a Justiça por meio de sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
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Siga no Google DiscoverOs parlamentares pediam a prisão preventiva dos acusados e a suspensão de seus pagamentos parlamentares. No entanto, Paulo Gonet Branco recusa o pedido argumentando que os parlamentares não possuem legitimidade processual.
"Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito", disse o procurador-geral da República.
A PGR também pontua que o bloqueio de pagamentos parlamentares é uma questão administrativa que tramita na Câmara dos Deputados e que qualquer consequência financeira deveria ser buscada na instância cível.
Apesar de descartar a prisão preventiva, o PGR não descarta pedir medidas cautelares contra o deputado. "De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva", deixou claro
Mas, segundo o documento, cabe apenas à polícia, o Ministério Público ou alguma outra parte do processo pedir alguma medida cautelar.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator na ação do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar a solicitação dos parlamentares e a decisão de Gonet.
Entenda
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou em 22 de setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, acusando-os de coação em processo judicial.
Segundo a denúncia, eles articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
