Revisão da vida toda: STF define data para julgar o tema ainda este mês
Com tese derrubada em 2024, ministros decidem se aposentados terão de devolver valores concedidos por decisão judicial
Yumi Kuwano
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento dos processos sobre a revisão da vida toda dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema será analisado entre os dias 14 a 21 de fevereiro em plenário virtual.
A revisão da vida toda é um processo no qual o aposentado do INSS solicita que o cálculo do benefício seja refeito para incluir na conta salários antigos, pagos em outras moedas, antes de 1994.
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Em março do ano passado, os ministros derrubaram a tese e acabaram com a possibilidade de aposentados pedirem a revisão. Agora, eles precisam decidir se quem já entrou com ação terá de devolver ou não os valores recebidos, caso tenham tido a revisão concedida pela Justiça. Apesar de ainda não haver decisão oficial, os ministros têm se mostrado favoráveis à não devolução.
Antes da decisão do ano passado, o beneficiário podia optar pela melhor regra para a sua situação, com base critério de cálculo que renda o maior valor mensal, podendo avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional de acordo com o cálculo mais benéfico para o aposentado.
