Reforma tributária pode limitar isenção de impostos para motoristas PCD
Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência vai ao STF tentar barrar regra que dá permite o benefício apenas a deficiências moderadas ou graves
Flavia Travassos
As cicatrizes não foram as únicas marcas que Marcos Antônio da Silva carrega após um acidente de moto há 19 anos. O advogado perdeu força e sensibilidade no lado esquerdo do corpo, o que compromete sua mobilidade.
"Eu perdi muita força, sensibilidade, não consigo fazer muitas coisas que fazia antes, como agachar. Só consigo levantar se alguém ajudar, e principalmente o pedal da embreagem: se eu pisar, perco a força involuntariamente", relata.
Apesar da limitação, Marcos não usa um carro adaptado. Ele está entre os cerca de 90% dos motoristas que atualmente têm direito à isenção de impostos na compra de um veículo, mas que podem perder o benefício caso a reforma tributária seja aprovada. A proposta prevê mudanças nas regras de concessão da isenção para pessoas com deficiência (PCD).
O novo modelo restringe o benefício às deficiências consideradas moderadas ou graves, que comprometam os movimentos a ponto de colocar a segurança no trânsito em risco.
Segundo um advogado especialista na área, a comprovação da necessidade dependerá de um atestado médico detalhado, que deve indicar se o condutor tem uma incapacidade cognitiva ou motora que o impeça de dirigir um veículo comum. Além disso, a isenção será válida apenas para carros com adaptações específicas, como acelerador à esquerda e comandos manuais.
Para a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, essa mudança prejudica motoristas que, mesmo com limitações, necessitam apenas de um veículo com câmbio automático. "Está condenando qualquer pessoa que tenha alguma dificuldade de mobilidade no lado esquerdo. Quem teve AVC, paralisia ou qualquer problema nessa parte do corpo perderá o direito, porque pode comprar um carro sem adaptação", critica Abrão Dib, presidente da associação.
Diante da possível mudança, a entidade estuda entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a proposta.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária, defende as novas regras e argumenta que elas visam garantir mais transparência para as pessoas com deficiência. Ele também afirmou que eventuais interpretações confusas poderão ser ajustadas no próximo projeto da reforma, atualmente em discussão no Senado.
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Para muitos motoristas PCD, no entanto, a medida é vista como discriminatória. "Se a minha deficiência fosse no lado direito, eu teria direito à isenção porque precisaria inverter os pedais do carro. Mas, por ser do lado esquerdo, perco esse benefício", lamenta um condutor afetado pela possível mudança.
