Rede social X diz que cumpriu ordens judiciais e pede liberação ao STF

A X (antigo Twitter) afirmou que cumpriu todas as exigências e enviou os documentos solicitados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a empresa pediu, nesta quinta-feira (26), que a rede social volte a funcionar no Brasil.

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Entre as exigências estavam a indicação de um representante legal no Brasil e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais.

De acordo com a petição, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi oficializada como representante legal do X Brasil. Ela já havia sido indicada, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu a comprovação de que ela responderia pela empresa no país.

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Foram apresentadas cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil, e cópia da alteração do contrato social no Brasil, pela qual as sócias nomearam a Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal.

O documento protocolado foi assinado pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

Bloqueio

Em 30 de agosto, Moraes ordenou a suspensão do X em território nacional. A decisão foi confirmada em pela Primeira Turma do STF, por unanimidade e faz parte de um processo que apura a prática de crimes de obstrução de investigações sobre organização criminosa e de incitação ao crime.

Alexandre de Moraes determinou ainda uma multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que usem métodos tecnológicos para burlar o bloqueio do X no Brasil, com o uso, por exemplo, de VPN.

A ordem para suspensão do X no Brasil aconteceu depois de uma série de medidas para tentar tirar da rede o conteúdo com potencial criminoso apontado por Moraes.

Volta temporária

No último dia 18, a plataforma pôde ser acessada por diversos usuários brasileiros, mesmo com a determinação de bloqueio de Moraes. Na noite do mesmo dia, o ministro determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial, sob pena de de multa diária de R$ 5 milhões.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou, na terça-feira (24), que a volta temporária da rede social no Brasil está sendo investigada para identificar se o retorno foi intencional ou decorrente de algum problema técnico.

Segundo o ministro, caso tenha sido intencional, a pasta pode abrir um processo de cassação de outorga da Starlink, empresa provedora de internet via satélites de propriedade também do bilionário Elon Musk.

A empresa chegou a ter as contas e os bens bloqueados para pagar multas relativas ao X.

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De acordo com dados do eMarketer, a rede social tinha cerca de 40 milhões de usuários ativos no Brasil — um número que estava em queda anual. Em janeiro, o X estava na nona posição das redes mais acessadas no país, usada por 44,4% dos brasileiros com idade entre 16 e 64 anos, segundo estudo da DataReportal.