Procon-SP multa 25 empresas durante operação em aeroportos e rodoviárias no fim do ano
Fiscalização ocorreu durante o aumento do fluxo de passageiros no Natal e Ano Novo e identificou falhas na informação de preços
O Procon-SP informou nesta segunda-feira (29) que 25 empresas foram autuadas e estão sujeitas à aplicação de multa durante uma operação para fiscalizar aeroportos, terminais rodoviários e empresas de transporte na capital, no interior e no litoral paulista.
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Siga no Google DiscoverChamada de Operação Transporte, a ação teve como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegurar os direitos dos passageiros.
As equipes do Procon-SP estiveram no Aeroporto Internacional de Guarulhos e no Aeroporto de Congonhas, além das rodoviárias da Barra Funda e do Tietê.
Quantas empresas foram fiscalizadas?
Ao todo, 81 fornecedores foram fiscalizados. Desses, 25 empresas (31%) foram autuadas e estão sujeitas à aplicação de multa.
As ações envolveram empresas de transporte rodoviário interestadual e também uma empresa de transporte marítimo de passageiros, que não tiveram seus nomes divulgados. O órgão não informou se companhias aéreas foram multadas.
A infração mais comum foi a ausência de informação clara, precisa e ostensiva sobre preços, o que dificulta a tomada de decisão do consumidor. Essa infração está prevista no CDC.
Entre os dias 19 e 23, as ações ocorreram em municípios do interior como Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.
No litoral, a fiscalização passou por Praia Grande, Santos e São Vicente, na Baixada Santista.
Segundo o Procon-SP, as empresas autuadas têm direito à ampla defesa, conforme previsto na legislação.
