Brasil

Policiais federais suspeitos de participação em ‘Abin paralela’ serão investigados pela CGU

Controladoria Geral da União quer saber por que eles faltaram mais de 60 vezes ao trabalho em menos de um ano

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Jésus Mosquéra
12/04/2024, 00:11 • Atualizado em 12/04/2024, 00:11
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Entrada da Agência Brasileira de Inteligência (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Entrada da Agência Brasileira de Inteligência (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Dois policiais federais acusados de participação na chamada “Abin paralela” vão ser investigados pela Controladoria Geral da União. A CGU quer saber por que Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas faltaram ao trabalho mais de 60 vezes entre 2021 e 2022, enquanto estavam cedidos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Afastados por Alexandre de Moraes

Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas são agentes da PF e estão afastados das funções desde janeiro deste ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O afastamento é uma medida preventiva, para que não haja interferência no inquérito da Polícia Federal que investiga a existência de uma possível estrutura paralela montada na Abin para monitorar adversários políticos e autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.

Delegado também é investigado

Além dos dois agentes, um delegado será investigado pela CGU, também por faltar ao trabalho por mais de 60 dias. Eliomar da Silva Pereira é delegado desde 2003. Ele esteve cedido à Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem, entre 2021 e 2022. Nesse período, integrou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC).

Inassiduidade habitual

A falta disciplinar supostamente praticada pelos três policiais está descrita no artigo 139 da Lei 8.112/90, que rege as condutas dos servidores públicos federais. A “inassiduidade habitual” é caracterizada pela soma de 60 faltas sem justificativa dentro de um período de 12 meses.

PAD`s

A própria Lei 8.112/90 estabelece o rito dos processos administrativos disciplinares (PAD`s) a que os policiais serão submetidos. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. A pena aplicada, nesse caso, é a de demissão do serviço público.

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