Policiais federais suspeitos de participação em ‘Abin paralela’ serão investigados pela CGU

Dois policiais federais acusados de participação na chamada “Abin paralela” vão ser investigados pela Controladoria Geral da União. A CGU quer saber por que Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas faltaram ao trabalho mais de 60 vezes entre 2021 e 2022, enquanto estavam cedidos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Afastados por Alexandre de Moraes

Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas são agentes da PF e estão afastados das funções desde janeiro deste ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O afastamento é uma medida preventiva, para que não haja interferência no inquérito da Polícia Federal que investiga a existência de uma possível estrutura paralela montada na Abin para monitorar adversários políticos e autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.

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Delegado também é investigado

Além dos dois agentes, um delegado será investigado pela CGU, também por faltar ao trabalho por mais de 60 dias. Eliomar da Silva Pereira é delegado desde 2003. Ele esteve cedido à Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem, entre 2021 e 2022. Nesse período, integrou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC).

Inassiduidade habitual

A falta disciplinar supostamente praticada pelos três policiais está descrita no artigo 139 da Lei 8.112/90, que rege as condutas dos servidores públicos federais. A “inassiduidade habitual” é caracterizada pela soma de 60 faltas sem justificativa dentro de um período de 12 meses.

PAD`s

A própria Lei 8.112/90 estabelece o rito dos processos administrativos disciplinares (PAD`s) a que os policiais serão submetidos. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. A pena aplicada, nesse caso, é a de demissão do serviço público.