Policiais federais reclamam falta de combustível e fim de contratos, em meio a cobrança por mais verba
Nos estados, agentes acusam problemas para fazer operações com os cortes no orçamento; agendamento para fazer passaporte segue suspenso
Policiais federais nos estados relataram falta de combustível, fim de contratos terceirizados de prestação de serviços e dificuldades para receber reembolso de gastos em viagens, nas superintendências e delegacias regionais, desde o início de abril. O corte de R$ 203 milhões no orçamento da PF, nos últimos dois anos, pode prejudicar investigações, as grandes operações e a manutenção das unidades e de diversos serviços, como o de emissão dos passaportes, alertam entidades.
Nesta sexta-feira (19), superintendentes da PF de alguns estados estiveram em Brasília para uma reunião com a direção para discutir o cenário de cada unidade.
Uma das ações especiais que registram redução em abril é a de combate ao crime organizado nas áreas de fronteira e portos, para combater o tráfico de armas e drogas e de contrabando. Realizada em pareceria com as polícias estaduais e Forças Armadas, a ação conjunta tem realizado grandes apreensões desde 2023.
"Já não temos recursos para algumas missões, já há esse contingenciamento que chegou e teve consequências. Nós temos a Operação Argos, por exemplo, que é uma operação relativa aos portos e aeroportos, é um decreto governamental, que já teve um reflexo a partir de 1º de abril e outras operações vão realmente ter uma uma diminuição na sua ação, inclusive com relação aos crimes ambientais", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro. "Em razão da falta de diárias, de passagens para essas ações. Então, isso é algo que já está acontecendo e vai se agravar. Assim como a questão presente de combustível, algumas unidades já tem esse tipo de problema."
A ADPF afirma que os cortes cumulativos, em 2023 e 2024, vão afetar o funcionamento da PF, de forma generalizada, pois passaram a atingir neste ano os gastos ordinários, como a compra de combustível para as viaturas, as despesas de estadia, alimentação e deslocamento dos policiais para as operações.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também alertou sobre os riscos com os novos cortes. As operações especiais como a Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a Libertação, de combate aos garimpos nas áreas indígenas da Amazônia e outras, também devem começar a sofrer com os cortes, segundo as entidades.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Ricardo Lewandowski, apresentou dados sobre os trabalhos da PF e admitiu que os cortes orçamentários foram "drásticos" e que há riscos "prejuízo" para os serviços.
Em relatório da PF, enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública há uma semana, o corte de verba anunciado é apontado como um problema para desempenho das atividades previstas.
Os cortes no Orçamento federal, anunciados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingem todas as áreas e buscam um reequilíbrio nas contas públicas. Foram R$ 133 milhões contingenciados neste ano. Em 2023 foram cerca de R$ 70 milhões cortados.
O contingenciamento de verbas teria vindo em um ano em que a PF esperava recuperar o valor retido em 2023. Problema agravado por novos gastos, que engrossam a conta. Entre eles, as despesas em ações na Amazônia, as ações de segurança de autoridades dos eventos do G20 (serão 130 encontros em todos os cantos do Brasil) e as atividades de controle dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores).
Lewandowski busca agendar um encontro com os ministros da Fazenda e do Planejamento e Gestão, em que deve levar o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, para apresentar um pedido de remanejamento de recursos de outras áreas para a segurança. Entre os argumentos usados, estarão os bons resultados obtidos pelas polícias, em investigações e operações recentes, e a ideia de que segurança deve ser tratada como áreas de saúde e educação - que são serviços essenciais do estado e tem limitação de cortes.
