PGR analisa acordo com ex-assessor de Bolsonaro no Planalto e médico no caso das falsas vacinas
Sargento Luís Marcos dos Reis e o seu sobrinho teriam ajudado a registrar vacinação de covid-19 inexistente; ex-presidente foi indiciado pela PF
A Procuradoria Geral da República (PGR) analisa os pedidos de acordo do sargento Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) no Planalto, e seu sobrinho, o médico Farley Vinicius Alencar de Alcântara, para não serem acusados no inquérito sobre registros falsos de vacinação no sistema SUS.
O ex-presidente, o tenente-coronel e delator Mauro Barbosa Cid, os dois autores do pedido e outros 13 alvos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes, mas reabriu apurações. A Operação Venire levou o braço direito de Bolsonaro à cadeia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR analisar os pedidos de acordo de não persecução penal - nome técnico para o acordo em que o acusado confessa os crimes, assume reparações leves e fica fora do banco dos réus, por não ser denunciado à Justiça.
"A defesa de Luís Marcos dos Reis e Farley Vinicius Alencar de Alcântara requer sejam os autos encaminhados ao Ministério Público Federal "para que seja avaliada a possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) aos investigados", despacho ministro Alexandre de Moraes, do dia 26.
A PGR recebeu o processo no dia 29 e pode se manifestar nesta sexta-feira (3).
A defesa usou um relatório da PF para argumentar que o sargento e o sobrinho não tiveram participação na fraude de registro de vacinação de Bolsonaro e da filha. Os dois admitiram ter participado dos crimes no falso registro da filha de Mauro Cid.
"Não há, ainda, sequer narrativa de qualquer participação dos investigados nos supostos delitos que teriam envolvido, de forma superveniente, a falsificação de dados de vacinação e a inserção de dados supostamente relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde", informa o pedido, dos advogados Alexandre Vitorino Silva, Bruna Cabral Vilela Bonomi e Dayane Rabelo Queiroz.
