PF diz que esquema de fraude no INSS “estava em pleno funcionamento” na gestão Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) afirmou que existem “fortes indícios” de que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “estava em pleno funcionamento” enquanto José Carlos Oliveira ocupava o cargo de ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O esquema ilícito era articulado por dirigentes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer).

Segundo documento sigiloso sobre a investigação, obtido pelo SBT News, Oliveira, que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, era um “pilar institucional” da fraude e tinha atuação considerada decisiva para blindar e sustentar os desvios que, ao longo dos anos, atingiram centenas de milhares de beneficiários.

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Oliveira foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Depois, assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro.

As investigações indicam que o ex-ministro ocupou posições estratégicas, o que teria dado tranquilidade à organização criminosa para continuar desviando recursos.

“O investigado ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”, afirma o documento.

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Além disso, os investigadores afirmam que Oliveira agiu para afastar barreiras internas no INSS e garantir que auditorias não interrompessem o fluxo de repasses à Conafer.

As conversas mostram operadores se referindo a ele por codinomes, como “São Paulo” e “Yasser”, sempre em tom de confiança e celebração após decisões que favoreciam o grupo.

Um dos trechos anexados à investigação destaca que o ex-ministro era informado dos valores desviados e que demonstrava interesse direto no fluxo financeiro gerado pelo convênio, funcionando como uma espécie de aval político e administrativo.

Antes de chegar ao ministério, Oliveira atuou como diretor de Benefícios do INSS e, posteriormente, como presidente da autarquia. A PF afirma que, nessas posições, ele tomou decisões que permitiram a retomada e a expansão das fraudes.

Entre os atos citados está a autorização para o desbloqueio de aproximadamente R$ 15,3 milhões em repasses à Conafer, mesmo diante de alertas internos e da ausência de comprovação de filiação dos supostos associados. Essa liberação, segundo a PF, “permitiu que o esquema retomasse e ampliasse os descontos indevidos” sobre aposentadorias e pensões.

A reconstituição dos fatos demonstra que, ao ascender ao cargo de ministro, responsável direto pela supervisão do INSS, Oliveira teria permitido que o grupo operasse com ainda menos resistência interna.

Operação Sem Desconto

Nesta quinta-feira (13), a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Sem Desconto, que mirou o núcleo central responsável pelos descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 prisões preventivas e outras medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos das prisões preventivas estão:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS na gestão Lula (PT);
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que se apresentou à PF em Curitiba;
• Thaisa Hoffmann, esposa de Virgílio;
• Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", já detido na Papuda, em Brasília;
• André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.

Já Oliveira não teve prisão decretada, mas foi alvo de medidas cautelares e deverá usar tornozeleira eletrônica.