PF aponta que Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, recebia propina de R$ 250 mil mensais em esquema

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi preso nesta quinta-feira (13), em nova fase da operação Sem Desconto, que investiga esquema bilionário de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.

Segundo informou a Polícia Federal (PF), Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais de propina em esquema de descontos ilegais de aposentadorias. Na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o ex-presidente do INSS exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do instituto.

"Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa", disse a PF.

Stefanutto recebia o valor proveniente da organização criminosa responsável por fraudar descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, por intermédio da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

A PF também explicitou que a propina foi paga por meio de empresas e até de uma pizzaria. Ao todo, estima-se que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 só via Conafer.

Ele foi demitido do cargo em abril, logo após primeira fase da força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar escândalo.

"Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS", diz a decisão do STF.

As investigações indicam que Stefanutto:

• Avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e a CONAFER, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto;
• Autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela CONAFER, sem observância dos critérios legais e sem checagem da manifestação de vontade dos beneficiários;
• Recebia pagamentos mensais provenientes de empresas vinculadas ao operador financeiro (Cícero Marcelino de Souza Santos), disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica;
• Utilizava influência institucional para manter a execução dos atos criminosos.

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Seis pessoas foram presas até o momento, incluindo o ex-chefe da autarquia previdenciária. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) estão entre alvos de buscas.

Ex-ministro de Jair Bolsonaro

O ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad, também foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto.

Ele teria ajudado, como diretor de benefícios do INSS e depois como ministro, a entidade a operar um esquema de descontos ilegais contra pensionistas e aposentados. Quando estava no cargo, conforme indicaram as investigações, ele autorizou o desbloqueio e também o repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer.

Veja alguns dos alvos de nova fase da operação Sem Desconto:

Prisão

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula (PT);
• Antônio Carlos Antunes Camilo, o "Careca do INSS", que já estava preso;
• Três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
• Uma pessoa ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).

Buscas

• Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro (PL);
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado federal.

Em nota, defesa de Stefanutto afirmou que prisão é "completamente ilegal" e disse que ele tem colaborado com investigações e que "comprovará a inocência ao final dos procedimentos relacionados ao caso". Leia:

"NOTA À IMPRENSA

A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:

- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;

- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;

- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;

- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso."

Também em comunicado, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) negou "qualquer vínculo" com INSS, bem como dirigentes ou decisões da autarquia. Leia:

"Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.

Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.

Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão.

Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF.

Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá.

Dep. Euclydes Pettersen"

A etapa de hoje da Sem Desconto foi deflagrada para cumprimento de 73 mandados, sendo 10 de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão, em 14 estados e no DF: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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Stefanutto compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em outubro e disse ter tomado providências para interromper descontos associativos não autorizados.

Quem é Stefanutto?

Stefanutto assumiu presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ficou até abril de 2025. Caiu depois de a operação Sem Desconto tornar público o esquema bilionário de fraudes que lesou aposentados e pensionistas. Lupi pediu demissão no começo de maio.

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O ex-presidente do INSS é procurador federal de carreira da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Com formação universitária em direito, também atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e trabalhou como técnico da Receita Federal.

Realizou atividades para a Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia e, de 2011 a 2017, foi procurador-geral do INSS. Antes de assumir presidência do órgão, ocupava cargo de diretor de Finanças e Logística da autarquia previdenciária.

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"Autor do livro 'Direitos Humanos das mulheres e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos', Stefanutto é um entusiasta e defensor dos direitos das mulheres, tendo o prefácio de sua obra escrito por Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei 11.340, voltada a punir agressores de mulheres", diz site do INSS, em publicação feita no dia da posse dele, 11 de julho de 2023.