PEC contra escala 6x1: atos em apoio à proposta acontecem em Brasília e outras capitais

Manifestações pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil estão sendo realizadas nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República, em Brasília e outras capitais pelo país. Os atos são a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com essa escala 6x1.

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As manifestações foram convocadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol). Em Brasília, o protesto teve início na Rodoviária do Plano Piloto, a cerca de 4,5 km do Palácio do Congresso Nacional, e os manifestantes vão caminhar até o Shopping Conjunto Nacional. O término do ato está previsto para entre 12h30 e 13h.

Imagens da manifestação mostram que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) também estão participando. Além de cartazes pelo fim da escala 6x1, há outros defendendo a revogação da reforma trabalhista de 2017, por exemplo.

No X (antigo Twitter), imagens mostram atos também na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Praça do Ferreira, em Fortaleza. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participa ao menos do ato da capital cearense. Em vídeo da Paulista, é possível ouvir o "Não dá mais, não, 6x1 é escravidão" sendo entoado.

Manifestações estão convocadas pelo VAT para hoje também em Recife, Rio de Janeiro, Aracaju, Belém, Curitiba, Manaus, Florianópolis, Salvador, Belo Horizonte e outras cidades brasileiras.

A PEC de Erika Hilton já alcançou o número de assinaturas de deputados federais necessário para poder ser protocolada na Câmara dos Deputados. Entretanto, passará por uma rodada de negociações antes de ser oficialmente apresentada.

A tramitação na Câmara inclui a análise da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do mérito dele em uma comissão especial. Sendo aprovada em ambas, seguiria para o plenário, onde precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

O que diz a PEC?

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal não será "superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

A PEC altera a Carta Magna para dizer que a duração do trabalho normal será de no máximo "oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".