PCC na máquina pública: investigação aponta ao menos 10 cidades de SP com fraudes em licitações milionárias e corrupção

Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo (MPSP) investigaram integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em um esquema de fraude em licitações, documentos e corrupção de agentes públicos.

O SBT News mostrou como a organização criminosa "sequestrou" o Guarujá, na Baixada Santista. No entanto, a principal facção do país teria aliciado secretários, pregoeiros, vereadores e fiscais de contrato, participando de editais públicos de Arujá, Buri, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Itatiba, Poá, Santa Isabel, São Paulo, Sorocaba e outros municípios.

Mandachuva

O investigado Vagner Borges Dias, conhecido pelo apelido de "Latrell Brito", é proprietário do Grupo Safe, um empreendimento especializado na prestação de serviços terceirizados. O grupo mantém um monopólio de empresas em nome de laranjas e integrantes do PCC que competiam com elas mesmas quando concorriam em editais, nas cidades mencionadas do estado de São Paulo.

Ou seja, em determinadas disputas em pregões públicos, Latrell competia contra si e vencia a corrida em certames com o envolvimento de "servidores públicos para a publicação de editais e direcionamentos de licitações”, de acordo com o MPSP.

Nos documentos anexados à investigação, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Grupo Safe faturou contratos avaliados em mais de R$164 milhões.

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Itatiba

A cidade de Itatiba, interior de São Paulo, ilustra como o esquema funcionava nos municípios investigados. A quadrilha, que marcou presença em mais de um certame na região, em uma disputa para o "controle de operação e fiscalização de portarias", em outubro de 2021, compareceu presencialmente no pregão com três representantes de empresas diferentes pertencentes ao mesmo grupo ligado ao PCC, segundo o Ministério Público.

Enquanto eles fingiam concorrência e esvaziavam os cofres públicos, os criminosos davam risada no WhatsApp.

Na ocasião, os integrantes da quadrilha estavam na terceira, quarta e quinta colocação na ordem de escolha do certame de Itatiba. Como o representante da primeira empresa bem colocada não apresentou proposta no edital, o segundo empreendimento, que não estava envolvido no golpe, venceria a disputa.

Com esse cenário, os integrantes da quadrilha ficaram com a incerteza da vitória no pregão e chegaram a consultar o ex-secretário de Administração de Itatiba, Eduardo Antônio Sesti Júnior, apontado no esquema pelo MPSP, sobre o que fariam. Em seguida, eles decidiram intimidar o representante da segunda empresa, que desistiu da licitação.

Depois do certame vencido, dois dos criminosos foram ao bar comemorar. No entanto, em um momento seguinte, a empresa da quadrilha foi surpreendida com a desclassificação pela pregoeira responsável após não cumprir um dos requisitos exigido pelo edital.

A empresa pertencente ao PCC entrou com recurso no Tribunal de Contas do Estado para reverter a decisão, mas não teve sucesso. A investigação destaca que o cenário adverso para a facção evidenciou o envolvimento do ex-secretário Eduardo Antônio Sesti Júnior no esquema, principalmente, por ele questionar Latrell Brito sobre como "andam os processos", além de ter afirmado que "precisamos de alguma coisa urgente" para mudar a decisão do Tribunal.

Quanto mais dinheiro, maior o contrato

Em uma das conversas de Latrell Brito, interceptada pela investigação, o chefe do esquema ensinou o passo a passo para um integrante do golpe conseguir contratos que pagassem mais, necessitando o aumento do valor declarado de capital social.

Além disso, o chefe da quadrilha pediu mais ambição na prática criminosa com a frase: "quem tem medo de cagar, não come".

A partir dessa conversa, registrada no final de 2021, as empresas pertencentes ao Grupo Safe aumentaram os valores de capital social, de acordo com o MPSP.

Poá

Na visão do MPSP, de forma similar como ocorreu em Itatiba e em outros municípios, a ação criminosa envolvia a participação de agentes públicos no esquema. O nível de envolvimento de vereadores com o crime organizado é destacado pelas autoridades.

Em Poá, em maio de 2021, o PCC aproveitou o afastamento de um vereador por questões de saúde para "virar a cadeira" ao Comando, ou seja, seria mais um nome de apoio a facção na Câmara Municipal, mesmo que isso custasse "um dinheirinho", conforme diálogo dos investigados.

Cubatão

Com o mesmo modo de atuação em Cubatão, no litoral de São Paulo, Latrell Brito comemorou com um comparsa o 'sucesso' de um dos vereadores que seria aliado do crime, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão, ter se tornado presidente da Câmara Municipal de Cubatão. O Ministério Público destaca "como os agentes municipais são tratados como membros da organização criminosa".

"O vereador que fizemos lá virou presidente da Câmara", diz Latrell Brito, em uma das conversas obtidas pelo Ministério Público.

Presos

Em abril deste ano, três vereadores, uma servidora pública e um advogado foram presos, investigados pelo operação do Ministério Público, nas cidades do estado de São Paulo. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, expedidos pela Justiça.

Latrell Brito é considerado foragido com um mandado de prisão em aberto e teve a revogação da ordem de reclusão negada pelo Tribunal de Justiça, em maio deste ano.

O SBT News pediu um posicionamento para o advogado Rubens Catirce Junior, que representa Latrell, dono do Grupo Safe de serviços terceirizados, mas não teve resposta.

Um dos presos da operação foi Ricardo Queixão que, em agosto deste ano, teve um pedido de habeas corpus aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando a responder o processo judicial em liberdade. O jornalismo do SBT também entrou em contato com Queixão, mas não teve retorno.

A defesa do ex-secretário Eduardo Antônio Sesti Júnior não foi localizada a Prefeitura de Itatiba foi procurada pela reportagem, que aguarda retorno.