Operação mira fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS em SP
De acordo com a investigação, créditos eram vendidos como se fossem regulares para serem usados para reduzir o valor do imposto
Polícia Civil de São Paulo | Reprodução Governo do Estado
Uma operação realizada nesta quarta-feira (15) mira um grupo suspeito de vender créditos irregulares do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas em São Paulo. De acordo com a investigação, esses créditos eram vendidos como se fossem regulares e pudessem ser usados para reduzir o valor do imposto. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 3,8 bilhões.
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Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam os créditos com desconto, apresentando a operação como um planejamento tributário regular e afirmando que eles haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda.
Os investigadores afirmam, porém, que os créditos negociados não tinham autorização nem respaldo econômico. Muitos estariam ligados a empresas inaptas, massas falidas ou operações fictícias. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os suspeitos usavam contratos, procurações, apólices e até documentos falsos atribuídos à própria administração tributária.
Esses créditos eram usados para abater parte do ICMS que deveria ser recolhido ao Estado. Como pagamento, os intermediários recebiam uma comissão que podia chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Segundo a investigação, recursos que deveriam ser recolhidos pelo Estado acabavam sendo desviados para os responsáveis pelo esquema.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo identificou 752 empresas que teriam utilizado os créditos irregulares. As autuações já somam mais de R$ 3,8 bilhões, valor que, segundo a investigação, mostra a dimensão do esquema. Além da perda de arrecadação, a investigação aponta que o uso desses créditos criava uma vantagem competitiva ao reduzir os custos com impostos em relação a empresas que recolhiam o ICMS normalmente.
A ação busca reunir novas provas, identificar quem se beneficiou do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, no Paraná.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.
