Mototáxi em SP: "Prática ilegal", diz Nunes sobre serviço oferecido mesmo após decisão judicial

Apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, do último dia 16, suspender novamente o serviço de mototáxi na capital paulista, empresas que oferecem as corridas por aplicativo continuam atuando na cidade. A Justiça determinou que é preciso aguardar o julgamento definitivo de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto municipal de 2023, que proíbe essa atividade.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirma que as empresas estão desrespeitando a decisão do Tribunal de Justiça.

“Quando você tem uma determinação judicial que proíbe uma atividade, quem concorre para o descumprimento, evidentemente está numa prática ilegal. Está proibido esse tipo de serviço por decisão judicial. Quem faz, infelizmente, tá incorrendo em um descumprimento também, solidário à decisão judicial”, disse Nunes.

Uber e 99 negam que estejam descumprindo a ordem judicial, e informaram que aguardam esclarecimentos ao Tribunal de Justiça sobre a mais recente decisão que interrompeu o serviço.

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As empresas de aplicativo foram notificadas na última segunda-feira (19), e teriam até oito dias para confirmar que leram a intimação. Notificadas pelo Procon, Uber e 99 argumentaram que estão atuando dentro do prazo estipulado, sem qualquer ilegalidade.

Disputa judicial

O serviço de mototáxi chegou a ser oferecido por alguns dias em janeiro deste ano. Naquele mesmo mês, a Justiça determinou a suspensão imediata, que ficou em vigor até 14 de maio, quando a atividade foi liberada.

Contudo, a liberação durou apenas dois dias — tempo suficiente para uma única plataforma registrar pelo menos 230 mil viagens.

A administração Nunes argumenta que a postura da prefeitura em proibir o serviço na cidade é baseada em "dados criteriosos, técnicos, científicos", que apontam risco de acidentes e de mortes.

O prefeito lembrou que há uma discussão sobre o tema na Câmara Municipal.

“Existe na Câmara uma discussão sobre esse tema, onde um desses projetos prevê que seria possível autorizar essa atividade quando o número de mortes na cidade reduzir”, disse.

Serviço divide opiniões

Na opinião de Eduardo Santana, que trabalha como motoboy, o serviço de mototáxi é uma opção eficiente. “Eu acho uma forma mais rápida de se locomover, porque, dependendo do trânsito, é bem mais fácil. E bem mais barato também”, comenta.

Já a entregadora Daniela de Camargo vê com cautela. “Eu vou falar por mim, eu não usaria, por causa do risco também. Mas o custo-benefício, o valor, é bem mais baixo”, observa.

Para o entregador Renato Vicente, a regulamentação pode ser um caminho. “Se regulamentar e ter as leis certinhas e ter os cursos, eu acho que consegue sim, dá certo”, afirma.