Procon-SP notifica Uber e 99 para prestar esclarecimentos sobre oferta de mototáxi em São Paulo
OUTRO LADO: empresas afirmam que estão no prazo estipulado e que já recorreram à Justiça para esclarecimentos sobre decisão judicial que proibiu o serviço
Vicklin Moraes
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou, nesta quinta-feira (22), as empresas Uber e 99 para esclarecerem no prazo de 48 horas a oferta de transporte por motocicleta na cidade de São Paulo. A modalidade foi proibida por decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
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Na notificação, o órgão exige que as plataformas suspendam imediatamente o serviço de corrida por moto na capital e apresentem, em até 48 horas, documentos que comprovem o fim da operação, caso ela ainda esteja ativa. Se forem confirmadas irregularidades, as empresas poderão ser multadas em até R$ 13 milhões, além de enfrentar medidas judiciais que podem suspender todas as suas atividades na capital paulista.
Segundo o Procon-SP, o serviço de transporte de passageiros em motocicletas precisa ser regulamentado por legislação municipal, além de respeitar normas de trânsito estaduais e federais.
Em nota ao SBT News, a 99 afirmou que “não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço da 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo, enquanto a empresa aguarda esclarecimentos do Desembargador, já requeridos formalmente, dentro do prazo garantido pelo devido processo judicial”. A empresa também informou que desde o início do ano realizou 1 milhão de corridas, sem nenhum acidente grave ou morte. Somente na semana passada, a plataforma registrou 68 mil viagens.
Já a Uber, em nota ao SBT News, informou que "segue aguardando a manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o pedido de esclarecimentos da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo."
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Na última sexta-feira (16), o TJ-SP voltou a proibir o serviço de mototáxi por aplicativos em São Paulo, atendendo a um recurso da Prefeitura, que reforça o decreto do prefeito Ricardo Nunes, de 2023, que vetava o serviço na cidade. A disputa entre as empresas e o poder público se arrasta desde janeiro, quando a 99 lançou oficialmente seu serviço de transporte por motos na capital.
