Câmara aprova texto-base com regras para IBS previsto na reforma tributária
Destaques que podem alterar pontos do projeto ainda serão votados; Imposto sobre Bens e Serviços substitui ICMS e ISS
SBT News
com informações da Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (15) o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O plenário aprovou, por 330 votos a 104, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Destaques que podem alterar pontos do texto ainda serão votados.
Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção.
O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
O texto-base aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
