Câmara dos Deputados decide votar PL Antifacção em 2026
Decisão foi firmada durante reunião de líderes do governo e da oposição com o presidente da Casa; medida visa garantir análise detalhada
Camila Stucaluc
A Câmara dos Deputados decidiu, na segunda-feira (15), adiar para 2026 a análise do PL (Projeto de Lei) Antifacção. O tema deve voltar a ser pautado na Casa somente em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
A decisão foi firmada durante reunião de líderes do governo e da oposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo os parlamentares, o adiamento permitirá uma análise mais detalhada da proposta, possibilitando mudanças, caso necessário.
De autoria do Poder Executivo, a PL Antifacção endurece penas e prevê medidas para fortalecer as investigações contra o crime organizado no Brasil. Promover, constituir, financiar ou integrar facções criminosas, por exemplo, pode resultar em penas de 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando nos grupos, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.
Além disso, novos agravantes podem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, elevando a condenação para até 120 anos. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes dos grupos cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Em relação às investigações, a proposta permite a infiltração de colaboradores, inclusive a cooperação de entidades do setor privado. Para combater o poder econômico das facções, o texto facilita a apreensão de bens em favor da União, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
“Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos", disse o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado na última semana, corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, frisou.
