Câmara adia votação da PEC da Segurança Pública para ano que vem

A votação da PEC da Segurança Pública, antes prevista para esta terça-feira (16) na Comissão Especial sobre o assunto na Câmara, ficará para o ano que vem. A decisão foi tomada há pouco, na reunião de líderes da Casa.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o adiamento foi consenso entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nesta semana estamos em sistema híbrido de votação, sem a presença dos parlamentares. Como a PEC é um assunto muito importante e causa grande debate, optamos por fazer essa discussão no ano que vem, na volta dos trabalhos legislativos”, afirmou Mendes à coluna.

A análise da PEC já havia sido adiada na semana passada, quando o deputado federal Mendonça Filho (União-PB) apresentou seu relatório. Entre outros pontos, o ex-ministro da Educação incluiu no texto um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O governo federal viu o relatório com maus olhos e já iria pedir o adiamento da votação para 2026, com o objetivo de negociar mudanças, mas o presidente da Comissão Especial se antecipou.

A prioridade do Palácio do Planalto nesta semana será aprovar o Orçamento de 2026 e o projeto de lei de redução de benefícios tributários.