Mulheres não chegam a 25% do efetivo em nenhuma das forças militares

Há um forte desequilíbrio entre os gêneros nas Forças Armadas Brasileiras. Devido ao impedimento de seguirem carreiras na base (soldados), a presença feminina não chega aos 25% em nenhuma das forças. As informações são da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e foram obtidos pelo SBT News via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo o Censo 2022, mulheres são 51,5% (104,5 milhões) da população do país, representando 6 milhões de cidadãs a mais que homens. No Exército, elas são 6,4% do contingente, na Marinha, 15,2% e, nas Forças Aéreas, 20,7%.

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Democracia: segundo diz o artigo quinto da Constituição, nenhuma pessoa pode ser discriminada ou ser impedida de ter uma participação efetiva em qualquer carreira. “E nós temos uma instituição onde ainda existem barreiras para a participação das mulheres”, aponta a professora internacionalista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adriana Marques.

“Essa não é uma discussão só sobre gênero. Ela é uma discussão sobre direitos de cidadania em um regime democrático. No caso de outros países, principalmente países de democracia mais madura, essa questão da participação das mulheres já está mais equacionada [...] então, essa desigualdade que a gente vê nos dados, ela também nos diz bastante sobre a saúde da nossa democracia”, pondera a professora.

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Em especial ao oficialato, a pouca presença de mulheres está relacionada ao “tempo em que elas demoraram para serem incorporadas”, explica Marques. Giovana Esther Zucatto, socióloga especializada na presença feminina das Forças, reitera que para mulheres ocuparem uma carreira militar é exigida a prestação de concurso.

“Ou é um concurso muito concorrido, como é o caso da AMAN, no Exército, ou da AFA, da Escola Naval e da Marinha, ou é um concurso que demanda já uma especialização, normalmente, até faculdade”, pondera Zucatto.

Não há permissão das Forças Militares para que exista um pelotão de base (praças) voluntário com pessoas do sexo feminino.

Segundo as pesquisadoras, há alguns pontos que impedem essa entrada na visão daqueles que são contrários:

• argumento fisiológico – as mulheres não teriam a capacidade física para estarem envolvidas no combate direto, principalmente;
• argumento de “moral da tropa” – que em uma situação de conflito armado, por exemplo, as mulheres seriam mais visadas pelo inimigo e isso causaria a necessidade de proteção;
• argumento financeiro – “que isso teria um custo muito alto justamente porque implicaria essa necessidade de reformas”, uma vez que “se você vai, por exemplo, num quartel de soldados, você não tem o banheiro feminino, não tem um dormitório. São coisas que são um pouco básicas, mas que demandariam uma reforma grande”.

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Por que a presença é desigual entre as forças

Como demonstrado nos dados obtidos, 93,6% do corpo militar do Exército é composto por homens, enquanto na aeronáutica, são 79,3%. Para Marques isso demonstra diretamente uma postura mais conservadora.

“O Exército tem o maior contingente e foi a força que teve mais resistência, foi a última força que incorporou mulheres nas suas escolas para oficiais [...] então esses dados refletem também essa entrada mais tardia no oficialato”, explica a professora Adriana Marques.

A Marinha foi pioneira em admitir mulheres na Força, em 1980. Neste ano, 120 mulheres iniciaram na Força o curso de formação de soldados fuzileiros navais.

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Possível mudança

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei nº 3.433 de 2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 1964, para permitir a prestação voluntária de mulheres no serviço militar em tempos de paz.

O texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. E pretende dar às mulheres a oportunidade de participarem do serviço “que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros”.

“As Forças Singulares vêm incorporando mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, excetuando-se a área combatente. A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares de sexo masculino; os critérios de avaliação de desempenho profissional não discriminam o sexo”, diz a deputada.

Relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), o projeto foi aprovado (em outubro de 2023) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora segue à de Relações Exteriores e de Defesa Nacional –onde aguarda designação de relatoria. Não foram apensadas outras proposições ao Projeto original.

O projeto será analisado em caráter conclusivo –sem necessidade de sessão plenária, caso não exista divergência ou recurso solicitado pelos congressistas–, ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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